ONG questiona fim da punição para partidos que não aplicam percentual de incentivo

PARTICIPAÇÃO FEMININA

Por Fernanda Valente

 

A ONG Visibilidade Feminina apresentou parecer ao Congresso contra projeto de lei que acaba com a responsabilização dos partidos que não aplicarem o mínimo de 5% do Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política das mulheres (PL 1.321/2019). O texto altera a Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.

José Cruz/ABr

Revogar políticas de incentivo para participação das mulheres na política, como pretende o PL, vai na contramão da discussão nacional e internacional, diz parecer da ONG Visibilidade Feminina

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e sob argumento de assegurar a autonomia dos partidos políticos, o projeto quer também fixar o tempo de duração dos mandatos dos membros dos órgãos partidários "e dá outras providências".

Segundo o parecer da ONG, o projeto inicial já sofreu 17 emendas e na "previsão genérica de ‘outras providências’" são inseridos artigos sobre a destinação de verbas do Fundo Partidário que não foram analisados pelo relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO).

O estudo da ONG defende que a norma para incentivo da participação feminina existe há dez anos. "A inobservância do preceito legal poderia levar à desaprovação das contas do partido, com eventual aplicação de multas, obrigação de restituição ao erário, e suspensão de repasse de cotas", afirma o parecer.

O parecer também apresenta uma pesquisa da FGV-Rio que apurou o grau de seguimento dessa exigência nos anos de 2010 a 2015. O resultado do descumprimento, dizem, foi o não investimento de R$ 28,5 milhões na promoção da participação política de mulheres.

"Fica clara a desobediência sistemática ao artigo, sendo o maior percentual de cumprimento já atingido 53,33% em 2012, caindo nos anos seguintes, ao contrário do que se espera em relação da incorporação das normas como práticas ao longo do tempo."

Assinam o parecer as advogadas Jessica Holl, Nicole Gondim Porcaro e Bruna Lima e Silva, do coletivo Visibilidade Feminina, presidido pela professora Polianna Santos.

Visibilidade Feminina - Coluna Hoje em dia

A Visibilidade Feminina é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade fomentar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder público e privado, por meio de ações de conscientização e empoderamento feminino. Promove também, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas e discussões; publicação de trabalhos sobre a situação da mulher na sociedade; realização de convênios, acordos e parcerias com outras instituições e entidades; entre outros.

A Visibilidade Feminina surgiu a partir do Projeto “Visibilidade Feminina nas eleições 2016”, buscando educar sobre a importância da representatividade nos espaços de poder, visando a igualdade de gênero e a emancipação das mulheres como protagonistas na política. Assim, impulsionou-se uma campanha pela votação em mulheres, ajudando a divulgar candidaturas femininas de todo o Brasil.
Passando as eleições, diante do alcance inesperado do projeto e da vontade das mulheres envolvidas de continuar atuando para fomentar o protagonismo feminino, começou a atuação como o movimento Visibilidade Feminina. Em 2017 foi feito o registro como Associação Civil sem fins lucrativos e hoje conta com associadas e associados de todos os cantos do Brasil. 

Nesse um ano e pouco de existência em diversas fases, participaram de eventos, reuniões e apresentações, realizaram projetos voltados à discussão sobre liderança feminina, coorganizaram vivências temático-terapêuticas, elaboraram oficinas, nos manifestaram como amicus curiae (“amigo da corte”) no judiciário, enviaram memoriais a respeito de proposta de emenda constitucional, contando sempre com lindas parcerias e mulheres incríveis. 

Para quem tiver interesse em se associar ou apoiar de alguma forma, basta dar uma olhada em nossa página: @visibilidadefeminina ou enviar um e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

MINI AGENDA: 
Dia 20/06/2018 – Lançamento do livro “Mulheres na Sociedade: desafios para a visibilidade feminina”, na Benfeitoria, a partir das 19 horas.
Dia 14/07/2018 –Aniversário de 01 ano do Visibilidade Feminina. Programação em breve em na página: @visibilidadefeminina <EM>

Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/tio-fl%C3%A1vio-1.336004/visibilidade-feminina-1.629963

CNPJ: 28.188.866/0001-97

E-mail: visibilidadefeminina@gmail.com
Facebook: @VisibilidadeFeminina
Instagram: visibilidade_feminina