Neste momento o Congresso Nacional discute propostas e projetos de reforma política sobre vários pontos. Como tem sido noticiado pela mídia, um dos itens em destaque é o que trata da Lei de Cotas por gênero e as possíveis alternativas, assim como o fim do sistema proporcional. Por isso, associações, institutos, coletivos, acadêmicas, observatórios, núcleos de pesquisa, movimentos sociais e organizações políticas se uniram para criar a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM), com o fim de defender os direitos políticos das mulheres brasileiras e fazer avançar na luta pela equidade de gênero e raça/etnia.
Propostas de mudanças mais amplas do sistema eleitoral - de proporcional para distrital - nos preocupa não apenas por ser algo que exige amplo e profundo debate, mas, também, porque o sistema proporcional possibilita incorporar mais setores excluídos e tem sido considerado o "mais amigo das mulheres".
Consideramos que o compromisso de manter o patamar mínimo atual de candidaturas, ou ainda ampliar este percentual, é o único ponto de partida para propostas que assegurem o que conquistamos. Entendemos que as propostas de reserva mínima de 15% de vagas parlamentares representam um retrocesso por já ser a média atual. Assim, qualquer proposta que pretenda legislar sobre reserva de vagas não pode estar abaixo de 30%, porcentagem que há muito é considerada como o mínimo para que as mulheres possam de fato estar inseridas nas diversas ações e funções que o mandato parlamentar requer.
Ademais, esse mínimo apenas nos eleva ao patamar médio dos países latino-americanos, entre os quais o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking da União Interparlamentar sobre a presença de mulheres no parlamento, estando em 142º lugar a nível mundial. Enquanto países vizinhos se voltam hoje para a implementação e garantia da paridade de gênero nos parlamentos, nos preocupa que propostas que consideram um patamar mínimo aos 30% já assegurado como parâmetro para políticas públicas de inclusão política das mulheres estejam em evidência.
Há várias propostas legislativas já apresentadas que avançam em metas de cotas e caminhos factíveis para o horizonte da paridade que necessitam ser incorporados ao debate, como a paridade nas candidaturas, a reserva mínima e progressiva de vagas, a alternância de vagas no âmbito das cadeiras dos próprios partidos, o combate à violência política contra a mulher, a possibilidade do uso do financiamento eleitoral para funções de cuidados durante as campanhas, entre outros.
As barreiras para que as mulheres sejam visibilizadas, alçadas aos cargos de dirigentes de seus partidos, lançadas como candidatas e bem-sucedidas eleitoralmente são inúmeras, sendo fundamental transformar as relações intrapartidárias e trazer mais transparência e democracia para dentro dos partidos políticos no Brasil. Importa ainda que estejamos, paritariamente, em todos os espaços políticos e que essa presença seja, de fato, livre da violência política de gênero, transfóbica, lesbofóbica e etnicorrracial.
Por isso, nos manifestamos a favor de que:
- As organizações de mulheres e movimentos feministas sejam ouvidos nos fóruns da Câmara, como a Comissão da Reforma Política e a Secretaria de Mulheres;
- Seja mantido o sistema eleitoral com o voto proporcional, uma vez que o voto distrital dificulta, quando não impede, a eleição de minorias políticas;
- O artigo art. 10, §3º da atual Lei das Eleições seja preservado, para que continue sendo obrigatório o preenchimento MÍNIMO de 30% por gênero das vagas nas candidaturas;
- Caso se modifique o atual cenário para a adoção da reserva de cadeiras no parlamento, não seja pautada em percentual inferior aos 30% já estipulados hoje para as candidaturas, seja contemplada a perspectiva racial e tendo-se como horizonte a construção futura de uma efetiva Lei de Paridade de gênero e raça na política no Brasil;
- Sejam asseguradas medidas mais efetivas e transparentes para o financiamento proporcional das candidaturas femininas e negras, de modo a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “igualdade de gênero” da Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário;
- Sejam aprovados projetos de lei que tematizam a violência política de gênero e raça, em defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais das mulheres brasileiras.
Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres
ASSINAM:
- #partidA DF
- #partidA MG
- 8 de março Unificado - RMBH
- A Tenda das Candidatas
- Ação da Mulher Trabalhista - PDT/MG
- Advogadas do Brasil
- Aliança Nacional LGBTI+
- Aliança Nacional LGBTI+ - Coordenação Goiânia
- AMP - Associação Mulheres Progressistas
- ARTEMÍSIAS - Instituto Internacional de Protagonismo Político
- Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
- Associação Artemis
- Associação Brasileira de Advogadas - ABRA
- Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ
- Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão Goiás
- Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão Rio de Janeiro
- Associação das Advogadas Para a Igualdade de Gênero e Raça - AAIG
- Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores - AMN
- Associação Indígena do Vale do Araguaia - ASIVA
- Associação Mulheres na Comunicação de Goiânia/GO
- Associação Visibilidade Feminina
- CAIANA - Coletiva Antirracista Internacional de Auto Cuidado entre Ativistas
- Câmara Popular de Mulheres - CPMULHER / Cidade no Feminino
- Católicas pelo Direito de Decidir
- Centro Popular da Mulher/UBM-GO
- Coletiva Brejo das Sapas
- Coletiva Mulheres na Serra
- Coletivo Com Elas
- Coletivo ELA - Educação e liberdade para aprender
- Coletivo Feminista 4D
- Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
- Coletivo Feminista GSEX- Gênero, Direitos e Sexualidade
- Coletivo Feminista Mulheres Rodadas
- Coletivo Feminista Peitamos
- Coletivo Juntas!
- Coletivo Maré Feminista
- Coletivo Mulheres Iny
- Coletivo Sobre Elas
- Coletivo Voz e Rua pelos Direitos das Mulheres em Situação de Rua
- Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF
- CTB Goiás - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - Secretaria Estadual de Mulheres
- Delas Pr’elas - Rede de Mulheres Protagonistas
- Diálogo Masculino
- DICAS Mulheres em RIG
- ElasDecidem - SheDecides
- Elas no Poder
- Elas Pedem Vista
- Elo Brasil - Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina
- Elo Mulher Municipal de Rondonópolis - MT
- Embaixada Vote Nelas Várzea Paulista SP
- Estados Gerais das Mulheres do Brasil
- Executiva Patriota 51 Gravataí - RS
- Federação das Mulheres do Paraná
- Filhas de Pagu
- Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política
- Fórum Goiano de Mulheres
- Frente LGBTI+ Goiás
- Goianas na Urna
- Grupo “Teoria e Prática em direito e gênero” - UFT
- Grupo Ágora
- Grupo de Mulheres Negras Malunga
- Grupo de Pesquisa de Comunicação Eleitoral da UFPR
- Grupo de Pesquisa Resocie/UNB
- Grupo Mulheres do Brasil
- IEJC - Instituto de Ensino Jurídico e Consultoria
- IMA/Instituto Mulheres da Amazônia
- Indômitas Coletiva Feminista
- Instituto Alziras
- Instituto Arueiras
- Instituto Giramundo Mutuando
- Instituto Política Por De Para Mulheres
- Instituto Semeando o Futuro
- Instituto Update
- Instituto Vamos Juntas
- Juventude Socialista de Minas Gerais/PDT
- Juventude Socialista do Estado de SP - PDT
- Legislativas - Grupo de Estudos de Gênero e Política da UFABC
- Levante das Mulheres Brasileiras
- LiderA - Observatório Eleitoral IDP
- MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
- Marcha Mundial das Mulheres
- Meu Voto Será Feminista
- Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas - MI 50-50
- Movimento Mulheres Negras Decidem
- Movimento Resistência Feminista
- NEIM/UFBA - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher
- NEPEM/UFMG - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher
- Núcleo de Pesquisa Flora Tristán: representações, conflitos e direitos
- NUDERG/UERJ - Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero
- Nuestra América Verde
- Observatório da Violência Política contra a Mulher
- Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP
- Observatório Nacional de Candidaturas Femininas
- Ousadia Política
- Partido Patriota Mulher do Rio Grande do Sul
- Partido Verde Mulher
- Plataforma 72 horas
- Presidência Nacional do Patriota Mulher
- Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos - UFG
- PSOL Minas Gerais
- Quero Você Eleita
- Rede A Ponte
- Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
- Rede Brasileira de Mulheres Cientistas
- Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha
- Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais
- REDE Sustentabilidade - DF
- REDE Sustentabilidade (Executiva Nacional)
- REDE Sustentabilidade - SP
- Secretaria da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares - FENADADOS
- Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres da Bahia
- Secretaria Estadual de Mulheres do PCdoB - MG
- Secretaria Estadual de Mulheres do PCdoB - SP
- Secretaria Estadual de Mulheres do PT - MG
- Secretaria Estadual do PSB Mulher - Goiás
- Secretaria Municipal de Mulheres do PT - Belo Horizonte/MG
- Secretaria Nacional da Mulher - PSDB
- Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania 23
- Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB
- Secretaria Nacional de Mulheres do Solidariedade
- Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
- Transparência Eleitoral Brasil
- UBM - União Brasileira de Mulheres
- UBM/MG - União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais
- União Brasileira de Mulheres de Vitória da Conquista
- UNIDAS - União de Mulheres na política em Botucatu
- Vote Nelas
- Vote Nelas Barra do Piraí - RJ
- Vote Nelas Belo Horizonte - MG
- Vote Nelas Mauá -SP
- Vote Nelas Parnaíba - PI
- Vote Nelas Rio Preto - SP
- Vote Nelas São Paulo - SP
- Women In Law Mentoring Brazil