Doações

Mulheres na Sociedade em Tempos de Crise: Artigos aprovados

Polianna Pereira dos Santos Visibilidade Feminina 06 Fevereiro 2020 Acessos: 2264

A nossa segunda obra coletiva está sendo preparada com muito carinho.

Conheçam aqui os artigos selecionados para fazer parte dessa edição:

Nome	Título
Isabella Bettoni	CIÊNCIA E FEMINISMO(S): CRÍTICAS E DIÁLOGOS POSSÍVEIS
Ricardo Moura	MULHERES INDÍGENAS: ENTRELAÇAMENTOS ENTRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, ETNICIDADES E EMPODERAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA DECOLONIAL
Carolina Santos	A fina arte de Capitú: reflexõs sobre as convulsões da ordem paternalista brasileira
Bruna Camilo de Souza Lima e Silva	TEORIAS DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS: UMA ANÁLISE TEÓRICA E FEMINISTA
Carla Beatriz Rosário dos Santos	As vozes dos feminismos: repertórios de interação, participação política e resistência
Damires Rinarlly Oliveira Pinto,	CORPO, SEXUALIDADE E GÊNERO: implicações teóricas sobre o processo decisórioque resulta em um aborto
Vanessa de Vasconcellos Lemgruber França	Ecofeminismos e Apanhadoras de Sempre-Vivas: arranjos produtivos, territorialidade econexão com a terra
Ana Luísa Coelho Moreira	Processos de subjetivação de mulheres negras em situação de rua: perspectivas interseccionais e antirracistas
Ariadne Borges.	Espaço de ser: O papel infamiliar estabelecido ao feminino a partir de uma narrativa da inquisição medieval
Marina Almeida Morais	MECANISMOS DE GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA SOB A LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS
Lili Castro	MULHERES PALHAÇAS DENTRO E FORA DO CIRCO: A CRISE DA REPRESENTAÇÃO FEMININA CONVENCIONAL E O PODER LIBERTADOR DO RISO.
Vivane Martins Cunha	Mulheres negras e o genocídio negro brasileiro: entre violências e resistências(in)visibilizadas
Laura Mendonça Chaveiro	O MOVIMENTO DAS MULHERES PELA ANISTIA E REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA SOB UM OLHAR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

A obra será lançada nesta quinta-feira, 02 de setembro de 2021, às 19h, no canal do youtube da associação, e contará com uma apresentação artística e com sorteio de brindes!

O poket show será realizado pela Isalu, essa mulher incrível que vocês podem conhecer melhor por aqui.

O e-book pode ser adquirido na Playstore Google e no site Kobo.

Dia: 02.09.2021
Horário: 19h
Local: youtube da Visibilidade Feminina

Acompanhem conosco e participem do sorteio de kits da Visibilidade Feminina.

NOTA SOBRE A EXONERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA VINCULADA À COORDENAÇÃO DE SAÚDE DAS MULHERES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Polianna Pereira dos Santos Visibilidade Feminina 06 Junho 2020 Acessos: 2655

No dia 05/06/2020 foi dada ampla circulação à informação de que a equipe técnica vinculada à Coordenação de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde, havia sido exonerada em razão da publicação de uma nota técnica que aborda o acesso à saúde sexual e à saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19 (Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS).

A exoneração foi confirmada na edição 107, do dia 05/06/2020 do Diário Oficial da União. Flávia Andrade Fialho, coordenadora de Saúde das Mulheres e Danilo Campos da Luz, coordenador de Saúde do Homem, ambos da Coordenação-geral de Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (Portarias nº 1.489 e nº 1.490, de 4 de junho de 2020).

O Presidente da República, por meio de suas redes sociais, manifestou-se contrariamente à Nota Técnica em questão, afirmando se tratar de nota técnica que trata sobre o tema do aborto. Ademais, mencionou ainda que o Ministério da Saúde cumpre com a legislação nacional e que é contrário à legalização do aborto.

Considerando os fatos narrados acima, as organizações da sociedade civil infra-assinadas vem apresentar seu completo repúdio à exoneração da equipe técnica vinculada à Coordenação de Saúde das Mulheres, bem como à manifestação do Presidente da República em suas redes sociais.

Importa observar, que a nota técnica em questão aborda a necessidade de se garantir o acesso integral à Saúde da Mulher, o que perpassa a Saúde Sexual e a Saúde Reprodutiva (SSSR). Nesse sentido, a nota técnica propõe uma abordagem multifacetada, envolvendo o acesso à informação e educação em saúde, o direito ao planejamento reprodutivo e a utilização de tecnologias para garantir o acesso integral à Saúde da Mulher no contexto da pandemia.

Ao abordar a questão do aborto, a nota refere-se especificamente aos casos previstos em Lei. No Brasil, são três os casos de aborto legalmente previstos: quando há risco de vida para a mulher em decorrência da gestação (art. 128, inciso I, do Código Penal); quando a gravidez é resultante de um estupro (art. 128, inciso II, do Código Penal); e nos casos de feto anencéfalo (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54).

Se já há previsão normativa para casos em que o aborto é legal no Brasil, é responsabilidade do poder Executivo, especialmente do Ministério da Saúde, desenvolver políticas públicas que viabilizem sua realização. Isso, até mesmo como decorrência do princípio da separação dos poderes, em que cabe ao poder Executivo garantir a aplicação da leis aprovadas pelo poder Legislativo e dar cumprimento às decisões proferidas pelo poder Judiciário.

E em um contexto extraordinário, como o da atual pandemia do COVID-19, torna-se ainda mais urgente assegurar que todas as mulheres tenham efetivo acesso a um sistema integral de saúde, que englobe sua Saúde Sexual e Reprodutiva. Como mencionado na própria nota técnica, é fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) garanta o acesso de todas as mulheres a esse sistema integral de saúde, a fim de não aprofundar ainda mais o cenário de desigualdade no país. Isso, porque o direito à Saúde - que engloba a Sexual e Reprodutiva - consiste em direito fundamental, previsto na Constituição de 1988 (arts. 6º e 196), que não pode estar disponível apenas para as mulheres que utilizam a rede privada de saúde. Observa-se que o direito à saúde vincula todos os Poderes Públicos e não pode ser retirado da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional. Além disso, destaca-se que a saúde como dever do Estado é garantida essencialmente, por meio de políticas públicas, sociais e econômicas, como as enunciadas na nota técnica.

A garantia do acesso a um sistema de saúde integral da mulher não pode estar condicionada a pautas de governos, mas trata-se de uma obrigação do Estado brasileiro para com suas cidadãs, reconhecida pela Constituição da República e também em tratados e acordo internacionais dos quais o Brasil faz parte - com destaque para a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Cumpre, ainda, observar que a nota técnica em questão cumpre literalmente com a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), publicada em seu relatório sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Nessa ocasião a CIDH reconheceu expressamente a responsabilidade dos Estados em garantir a disponibilidade e continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a crise motivada pela pandemia, fortalecendo, em particular, as medidas de educação sexual integral e de disseminação de informações por meios acessíveis e com uma linguagem adequada, com o objetivo de alcançar as mulheres em sua diversidade.

Por todos os motivos apresentados acima, as organizações que assinam conjuntamente esta nota mostram seu repúdio para com a exoneração da equipe técnica vinculada à Coordenação de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde, por entender que a equipe estava dando cumprimento a suas obrigações funcionais, em atenção aos preceitos constitucionais e internacionais.

Assinam a nota:

Plataforma Raquel Ajuda

Assessoria Popular Maria Felipa ( Minas Gerais)

She’sTech

Empodera teen

Asibama

Sindute

SEDF

FemmeIT

EIG - Evangélicas pela Igualdade de Gênero

Mulheres em Reconstrução assistidas pelo Cerna

COLETIVO RESISTÊNCIA - BAHIA

Frente Estadual Desencarcera MG

Setorial Jurídico PSOL SP

Movimento das Mulheres do PT

Associação Mulheres Progressistas

Força do Amor

APLB

Fundación Desafío

NEPO/UNICAMP

SOGESP

LUNA CRECIENTE

Saúde da mulher

CEBES

Mulheres da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras)

UBM Ilhéus

Profesoras universitarias feministas Sinverguenza (ALAMES CLACSO)

Saúde Reprodutiva em Rede

Movimento setenta por cento

Corporación de Estudios de la Mujer Ecuador

Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Estado de São Paulo

Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo

Saúde para todos

Rede feminista de Itabuna

Rede de Enfrentamento a Violência Contra Mulher do Alto Jequitinhonha (Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha)

Soweto Organização Negra

SOGESP (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo)

R-Ladies Belo Horizonte

Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais

Ascumha / Associação Sociocultural da Comunidade de Meia Hora

Vote nelas

Flor amarela

Frente Regional ABC de enfrentamento à violência contra as mulheres

Movimento de Mulheres Olga Benario

Muitas Psi Coletiva Feminista

ALMEM - Associação de Luta Por Moradia Estrela da Manhã

Muitaspsi

Associação dos moradores Ecopraca e Ecobosque João Pessoa/PB

Grupo Mulheres do Brasil

Grupo Maria Bonita

FORUM FEMINIsta

Oficinas Kinoforum

Niketche: transformando realidades

Frente Feminista de Londrina

Associacao Brasileira dos Operadores Aeromedicos

Mulheres Coletivas

UMA - União de Mulheres Advogadas

Associação brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras

UBM Minas Gerais

Mulheres na Politica de Poços de Caldas

União Brasileira de Mulheres - UBM

FioCruz - ENSP

Coletivo Marielle Franco Londrina

Mendonça e Marujo Advogados

Mulheres Explicam Direito

Movimento de apoio às políticas públicas.

Labedusex Udesc

Movimento de saúde zona leste/ coletivo Cidadania Ativa

Elas Pedem Vista

Aviso: Esta nota foi redigida pela Associação Visibilidade Feminina, que, via formulário digital, colheu apoiamentos. Conforme orientação que acompanhou o formulário, somente os grupos e movimentos seriam referenciados. Desse modo, recebemos 169 respostas e indicações de apoiamento, que foram filtrados em vistas de repetições e assinaturas de pessoas físicas. Caso algum movimento, grupo ou associação tenha sido indevidamente inscrito, solicitamos que nos comunique para que possamos fazer a devida retificação.

NOTA SOBRE LA DESTITUCIÓN DEL EQUIPO TÉCNICO VINCULADO A LA COORDINACIÓN DE LA SALUD DE LAS MUJERES DEL MINISTÉRIO DE LA SALUD

Polianna Pereira dos Santos Visibilidade Feminina 06 Junho 2020 Acessos: 2184

El día 05/06/20 se dio amplia circulación de la información que el equipo técnico vinculado a la Coordinación de Salud de las Mujeres, del Ministerio de la Salud, había sido destituido en razón de la publicación de una nota técnica que trata del acceso a la salud sexual y a la salud reproductiva en el contexto de la pandemia de la COVID-19 (Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS).

La destitución fue confirmada en la edición número 107, del día 05/06/2020 del Diario Oficial de la Unión. Flávia Andrade Fialho, coordinadora de la Salud de las Mujeres y Danilo Campos da Luz, coordinador de Salud del hombre, ambos de la Coordinación- general de Ciclos de la Vida de la Secretaría de Atención Primaria a la Salud, tuvieron sus destituciones publicadas en el Diario Oficial de la Unión del viernes (Portarias nº 1.489 y nº 1.490, de 4 de junio de 2020).

El presidente de la República, por medio de las redes sociales, se manifestó de manera contraria a la Nota Técnica en cuestión, afirmando tratarse de tema del aborto. Además, mencionó que el Ministerio de la Salud cumple con la legislación nacional y es contrario a la legalización del aborto.

Considerando los fatos señalados, las organizaciones de la sociedad civil infra-firmadas presentan su completo repudio a la destitución del equipo técnico vinculado a la coordinación de la Salud de las Mujeres, así como a la manifestación del Presidente de la Republica en sus redes sociales.

Se observa, que la nota técnica trata de la necesidad de garantizar el acceso integral a la Salud de la Mujer, Salud Sexual y reproductiva (SSSR). En ese sentido, la nota propone un abordaje multifacético envolviendo el acceso a la información y educación en salud, el derecho al planeamiento reproductivo y a la utilización de las tecnologías para garantizar el acceso integral a la Salud de la Mujer en el contexto de la pandemia.

Al abordar la cuestión del aborto, la nota hace referencia específicamente a los casos previsto en la ley. En Brasil son tres las situaciones de aborto legalmente previstos: en casos de riesgo de vida para la mujer como consecuencia de la gestación (artículo 128, I, del Código Penal Brasileño); en caso de embarazo resultante de una violación (artículo 128, II, del Código Penal Brasileño); y en los casos de feto anencéfalo (decisión de la Corte Suprema – Supremo Tribunal Federal – en la ADPPF 54).

Debido a la previsión normativa para los casos de aborto legal en Brasil, es responsabilidad del poder executivo, incluso del Ministerio de la Salud, desenvolver políticas públicas que viabilicen su realización. Obligación establecida por el principio de la separación de los poderes, en que el Poder Executivo debe garantizar la aplicación de las leyes aprobadas por el poder Legislativo y el cumplimento de las decisiones proferidas por el poder judiciario.

En una situación extraordinaria como la que vivimos, debido a la pandemia del COVID-19, es todavía más urgente asegurar a todas las mujeres el efectivo acceso a un sistema integral de salud. Como ya mencionado en la nota técnica, es fundamental que ese Sistema Único de Salud (SUS) garantice el acceso a todas a las mujeres, para que no se profundice aún más, el escenario de desigualdades en el país. Eso porque, el derecho a la salud – incluyendo la salud sexual y reproductiva-, es un derecho fundamental, previsto en la Constitución Federal de 1988 (artículos 6º y 196) y por eso, debe estar disponible a todas a las mujeres. El derecho a la salud es deber del Estado y de todos los poderes públicos, garantizada por las políticas públicas, sociales y económicas, como enunciadas en la nota técnica.

Además, la garantía al acceso a un sistema de salud integral de la mujer no debe ser condicionado a las pautas de funcionamiento de los gobiernos, pero una obligación del Estado Brasileño con sus ciudadanos y ciudadanas, reconocida por la Constitución Federal y por los Tratados y Acuerdos internacionales de los cuales el Brasil hace parte – con destaque para la Convención Americana de Derechos Humanos.

Cabe resaltar que la nota técnica, cumple literalmente la recomendación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), publicada en su informe sobre la Pandemia y los Derechos Humanos en las Américas. En esa ocasión la CIDH reconoció expresamente la responsabilidad de los Estados en garantizar la disponibilidad y continuidad de los servicios de salud sexual y reproductiva durante la crisis motivada por la pandemia, fortaleciendo, en particular, las medidas de educación sexual integral y de diseminación de informaciones por medios accesibles y con un leguaje adecuado, con el objetivo de alcance de toda la diversidad de mujeres.

Por todos los motivos presentados, las organizaciones que firman en conjunto esa nota demuestran su repudio con la destitución del equipo técnico vinculado a la Coordinación de Salud de las Mujeres del Ministerio de la Salud, porque se concluye que el equipo cumplía sus obligaciones funcionales, de acuerdo con los preceptos constitucionales y con los Tratados internacionales.

*Obligatorio

Assinam a nota: