Relatório Anual e Balanço Financeiro

A Associação Visibilidade Feminina é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que tem por finalidade fomentar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder público e privado, por meio de, entre outros: ações de conscientização e empoderamento feminino; promoção, em caráter interdisciplinar, de estudos, pesquisas e discussões; publicação de trabalhos sobre a situação da mulher na sociedade; e realização de convênios, acordos e parcerias com outras instituições e entidades.

O nome da associação vem do objetivo de promover o empoderamento a partir da visibilidade: quando uma mulher vê outra em um espaço de poder, ela sabe que
também pode chegar lá e que aquele é também o seu lugar, porque acreditar em si mesma é o primeiro passo em direção a uma realidade na qual as vozes de homens e mulheres tenham a mesma importância e relevância sobre os rumos da sociedade.

A Visibilidade Feminina surgiu a partir do Projeto "Visibilidade Feminina nas eleições 2016", buscando educar sobre a importância da representatividade nos espaços de poder, visando a igualdade de gênero e a emancipação das mulheres como protagonistas na política. Assim, impulsionou-se uma campanha pela votação em
mulheres, ajudando a divulgar candidaturas femininas de todo o Brasil. Passando as eleições, diante do alcance inesperado do projeto e da vontade das
mulheres envolvidas de continuar atuando para fomentar o protagonismo feminino nos espaços de poder públicos e privados, começou a atuação como o movimento
Visibilidade Feminina. Em 2017 nós o registramos como Associação civil sem fins lucrativos e hoje contamos com associadas e associados de todos os cantos do Brasil.

Neste tempo de existência elaboramos e participamos de diversos projetos que apresentaremos neste relatório, contando sempre com lindas parcerias e mulheres incríveis, espalhando a consciência de que nosso gênero não nos limita, que cada mulher é forte à sua maneira, e que somos mais fortes juntas.

Obedecendo às disposições do nosso Estatuto, elaboramos anualmente o Relatório e Balanço Financeiro, que está à disposição para a consulta dos interessados nos  links abaixo:

Relatório Anual e Balanço Financeiro 2017

Relatório Anual e Balanço Financeiro 2018

Edital de chamamento de artigos: "Mulheres na Sociedade em Tempos de Crise"

EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DE OBRA COLETIVA 

AS MULHERES NA SOCIEDADE EM TEMPOS DE CRISE 

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” Simone de Beauvoir 

A VISIBILIDADE FEMININA, associação sem fins lucrativos que tem por finalidade fomentar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder público e privado, tornam público o Edital 001/2019 para apresentação de artigos científicos que constituirão a OBRA COLETIVA com a temática “AS MULHERES NA SOCIEDADE EM TEMPOS DE CRISE”coordenada pelas professoras Ms. Polianna Pereira dos Santos, Ms. Daniela Tiffany Prado de Carvalho e Ms. Elisa Maria Taborda da Silva, com previsão de publicação no segundo semestre do ano de 2020, em evento próprio, devendo os interessados observarem as regras e procedimentos seguintes: 

1- Objetivo do Projeto 

A proposta de uma obra coletiva, além do fomento à produção intelectual e pesquisa científica, visa a investigação acadêmica de questões atuais e polêmicas de relevância nacional relacionadas à situação das mulheres em sociedade, ao preconceito de gênero e à violência, no contexto de crise e restrição/supressão de direitos que estamos vivenciando. Cabe aos pesquisadores o enfrentamento teórico e prático do tema, para auxiliar na compreensão da questão e atuar em busca de soluções eficazes, convergindo para um único objetivo: a promoção da igualdade de gênero. 

Esperam-se contribuições autorais inéditas, abordando questões e polêmicas contemporâneas sobre a situação das mulheres em sociedade, em diferentes áreas do saber, considerando-se perspectivas históricas, sociológicas, antropológicas, jurídicas, políticas, econômicas, entre outras. Por se tratar de obra com enfoque bastante abrangente, as contribuições poderão ser construídas sob o pálio dos mais diversos ramos, desde que afeitas ao eixo temático proposto e devidamente contextualizadas. 

Homens e mulheres interessados em colaborar com trabalhos para a estruturação da obra devem atentar para as seguintes regras e disposições. 

2- Dos artigos 

  1. Os textos submetidos para avaliação e possível publicação devem ser originais e inéditos; 
  2. O conteúdo dos artigos será de inteira responsabilidade de seus autores; 
  3. Os trabalhos poderão ser escritos em coautoria; 
  4. Admite-se 1(um) trabalho por autor, aplicando-se a mesma regra em caso de trabalho em coautoria; 
  5. Os artigos serão cedidos sem custo pelos seus autores, sendo obrigatória a assinatura de carta de cessão de Direitos Autorais, conforme modelo a ser apresentado oportunamente pelos coordenadores da obra; 
  6. O artigo deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações: 
    1. conter de 12 a 20 páginas, seguindo o padrão de letra no 12, Times New Roman, alinhamento justificado, entrelinhas com espaçamento 1,5, parágrafo de 2cm; 
    2. conter resumo na língua portuguesa e inglesa, com no mínimo 100 palavras; 
    3. conter, no mínimo, 04 palavras-chaves na língua portuguesa e inglesa; 
    4. as referências no corpo do texto devem ser feitas no sistema autor-data. Exemplo: (CARVALHO, 1972, p.28). 
    5. as referências bibliográficas devem constar no final do artigo no formato ABNT (NBR 6023: Autor. Título: Subtítulo. Edição. Local: Editora, Ano. Páginas. Volume.). Exemplo: TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores. 5. ed. São Paulo: Elsevier, 2016. 900 p. 
    6. as notas explicativas devem ser confeccionadas no rodapé de página; 
    7. sob pena de não classificação, o artigo deverá ser enviado juntamente com a carta de cessão de direitos autorais devidamente assinada. 

3- Das inscrições 

  1. Os artigos completos serão recebidos de 30 de agosto a 1o de novembro de 2019devendo ser enviados em formato Word, com terminação .doc ou .docx, para o seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a identificação de assunto: “Edital de chamada para Obra Coletiva” 
  1. Não deverá haver identificação no corpo do artigo, devendo o (a) autor (a) em página apartada inserir os seguintes dados: título do trabalho (em português e inglês), nome e qualificação do Autor, número do CPF, endereço completo para contato, telefone, e-mail, e autorização de publicação pela Associação Visibilidade Feminina, com cessão de direitos autorais. 

4- Da seleção dos artigos 

  1. O simples recebimento do trabalho não garante a sua publicação. Os artigos serão avaliados pelos coordenadores da obra, podendo contar com avaliadores ad hoc
  2. Somente serão analisados os trabalhos que se encontrem dentro das regras de normalização indicadas, bem como inseridos adequadamente no eixo temático proposto. 
  3. A publicação do texto submetido dependerá, dentre outros constantes do presente edital, dos seguintes critérios: 
    1. relevância científica 
    2. temática pertinente à proposta da obra; 
    3. clareza e originalidade no desenvolvimento do assunto; 
    4. estrutura adequada; e 
    5. correto manejo de linguagem técnica. 

5- Da divulgação dos artigos selecionados 

  1. Até o dia 08 de março de 2020 a Associação Visibilidade Feminina divulgará a relação dos artigos aprovados para publicação nas redes sociais, bem como remeterá e-mail para os interessados. Verificando-se a aprovação com ressalvas, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para as adaptações necessárias. 
  1. As dúvidas relacionadas a este edital deverão ser encaminhadas por e-mail e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a identificação de assunto: “DÚVIDAS- Edital de chamada para Obra Coletiva”. 

Belo Horizonte, 26 de julho de 2019. 

Polianna Pereira dos Santos

Organizadora da Obra 

Daniela Tiffany Prado de Carvalho 

Organizadora da Obra 

Elisa Maria Taborda da Silva

Organizadora da Obra

Mônica de Cássia 

 Vice-Presidente Visibilidade Feminina

 

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 

Por este instrumento, eu, ______________________________________, nacionalidade ________________ CPF ou PASSAPORTE no ______________, CEDO, nos termos da Lei 9.610/98, os direitos autorais patrimoniais do artigo indicado abaixo, à Associação Visibilidade Feminina 

Título:_________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 

Co-autores: _____________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 

Declaro que o conteúdo da obra cedida é de minha autoria, em colaboração com os co- autores acima mencionados, da qual assumo qualquer responsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação da obra por parte de terceiros. 

Local e data: 

Nome completo e assinatura do CEDENTE 

Rua_______________________________________________________, no_______ 

Bairro ________________________________________________ CEP_______/___ 

Município: ____________/___ Tel: ________________ 

E-mail: _______________________________________________________________ 

Assinatura: 

De acordo:

Desafios para a visibilidade feminina são discutidos em livro

Livro é uma obra coletiva que publica artigos relacionados à mulher

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.Reprodução

Há mais de um século, os movimentos feministas e de mulheres reivindicam a superação das desigualdades que estruturam as relações de gênero. Apesar de termos conseguido importantes avanços teóricos, sociais e políticos, ainda estamos muito distantes de uma sociedade justa e igualitária para as mulheres.

Nesse contexto complicado da sociedade brasileira, o livro As Mulheres na sociedade: desafios para a visibilidade feminina é uma obra coletiva que publica artigos relacionados à mulher e ao poder, à cultura, à sexualidade, aos saberes e à violência.

O livro é um projeto da Associação Visibilidade Feminina com a Editora D'Plácido, e é organizado por Polianna Pereira dos Santos, Elisa Maria Taborda e Daniela Tiffany.

Nesta quarta-feira, 20, Daniela Tiffany falou sobre o projeto coletivo em entrevista ao programa Universo Literário, da Rádio UFMG Educativa.

Acesso das minorias à política encerra debates no TSE sobre normas eleitorais

Na manhã desta terça-feira (28), finalizando o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais – realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – especialistas discutiram o acesso das minorias ao sistema político brasileiro. O Grupo de Trabalho 7, chamado de Eixo Transversal, debateu a participação política das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena, além das pessoas com deficiência e dos direitos políticos de presos provisórios.

Os debates foram conduzidos pelo ministro Edson Fachin, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) do TSE, responsável pelo encontro. O GT foi instituído pela Presidência da Corte Eleitoral por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, sem se sobrepor às instruções nem promover alterações legislativas.

Neste último bloco de apresentações, coordenado pela professora Lara Marina Ferreira, os participantes ouviram a opinião de estudiosos e especialistas de diversas áreas que contribuíram com suas respectivas visões sobre as normas legais do ponto de vista das minorias.

Participação feminina

Falaram sobre a ampliação da participação feminina a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; Carolina Lobo, da Associação Visibilidade Feminina; e Letícia Garcia de Garia e Karen Fróes, servidoras do TRE do Rio Grande do Sul.

A principal tese defendida foi a ampliação das normas legais para que a mulher seja candidata nas eleições, garantindo mais tempo de propaganda e investimento de recursos nas respectivas campanhas.

Negros e afrodescendentes

Irapuã Santana, do Instituto Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e Valéria Paes Landin, do Observatório de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) falaram sobre ações necessárias para abranger pessoas negras.

“Nós somos 54,6% da população brasileira e apenas 24,4% de representantes na Câmara dos Deputados”, disse Valéria, ao lembrar que o Código Eleitoral, em 87 anos de existência, nunca se manifestou quanto à representação da comunidade negra em geral.

Pessoas com deficiência e Idosos

Joaquim Emanuel Barbosa falou em nome da Associação Brasileira dos Surdos Oralizados (Abrasso), e Cláudia Werneck e Pedro Henrique Prata representaram a Escola de Gente Comunicação em Inclusão. Eles falaram sobre a necessidade de evolução das normas para incluir ainda mais os direitos das pessoas com deficiência.

Um dos pontos levantados, por exemplo, foi a não obediência às leis de inclusão, apesar de sua antiguidade. Werneck criticou o fato de pessoas com deficiências votarem em locais especialmente criados para elas, ressaltando que todos os locais precisam ser acessíveis.

Também sobre o tema, falou o advogado Joelson Dias, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e Wendelaine Oliveira, do TRE-MG.

Presos provisórios

Joelson Dias também falou sobre a expectativa de que o TSE possa avançar a respeito das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, uma vez que presos que não estão com os direitos políticos suspensos têm assegurado o direito constitucional ao voto.

Irapuã Santana discorreu sobre a população carcerária, que em sua maioria é formada por negros, ultrapassando – segundo ele – 60% do total. Ele destacou que as leis devem ser pensadas em sintonia com o Estatuto da Igualdade Racial.

Encerramento

Ao final, o ministro Edson Fachin agradeceu todas as contribuições e afirmou que o objetivo desse debate é pensar as Eleições de 2020.

“É assim, com esta dimensão da linha do tempo, de forma resiliente, que começamos o trabalho que pode parecer singelo, mas se mostra relevante no sentido de manter a chama acesa que dá sentido àquilo que fazemos”, enfatizou Fachin.

Para o magistrado, o desafio a partir de agora é responder aos questionamentos, e as discussões mostraram que não é tarefa simples interpretar e aplicar as normas. “Nosso mundo complexo demanda respostas complexas”, disse, ao destacar que dialogar é uma forma de prestar contas.

Fonte: TSE

Na Câmara, Perpétua diz que parlamento não pode ser constituído apenas de homens

PL quer acabar com obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas

O ano de 2018 foi histórico para as mulheres na política, 77 deputadas foram eleitas para a Câmara Federal, o maior número até hoje. As mulheres tem garantida pela lei 30% das vagas na formação de chapas para disputar cargos legislativos e também tem direito a 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para suas candidaturas.

Só que essas garantias estão prestes a acabar, isso porque um projeto de lei apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), quer acabar com a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas e com a aplicação do percentual para financiamento das campanhas. O texto tramita com prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A deputada federal pelo PCdoB do Acre, Perpétua Almeida, criticou a medida em discurso na Câmara. “Nós conquistamos um avanço extraordinário. Nunca se elegeu tantas mulheres como agora, exatamente pela política de cotas e pela decisão de investimento financeiro nas candidaturas femininas. Agora vamos retroagir? Não podemos aceitar. Não podemos aceitar que este seja um Parlamento de homens. Precisamos de mais e mais mulheres. Não há democracia nesse país se não houver mais participação das mulheres no Congresso”, alertou.

A deputada citou ainda um parecer jurídico da ONG Visibilidade Feminina, que diz que a proposta representa “um retrocesso para as conquistas das mulheres” e vai na contramão “de todas as recomendações internacionais e do caminho bem-sucedido dos países que se aproximam da igualdade de gênero de fato na política”.

CNPJ: 28.188.866/0001-97

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